Estes Termos de Uso regem a utilização do Exame Claro, operado por LGM Soluções LTDA, CNPJ 61.525.054/0001-65, endereço ST SHCS CRS QD 516, Brasília/DF · CEP 70.381-525 ("nós"). Ao usar o serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O que é o serviço
O Exame Claro é uma ferramenta informativa e educacional que usa inteligência artificial para traduzir laudos e resultados de exames para uma linguagem mais simples e organizar perguntas para você levar à consulta.
O serviço NÃO é um serviço médico. Não realiza diagnóstico, não prescreve, não substitui consulta, avaliação ou tratamento de um profissional de saúde, e não cria relação médico-paciente. As informações têm caráter de apoio e não devem ser usadas para tomar decisões de saúde sem a orientação do seu médico. Em caso de emergência, procure atendimento médico imediatamente.
2. Quem pode usar
Você deve ser maior de 18 anos e enviar apenas exames próprios ou de pessoa para quem tenha autorização legal. Você é responsável pela veracidade e pela legitimidade dos arquivos que envia.
3. Como funciona, preço e pagamento
Você envia o exame, confirma o tipo identificado e efetua o pagamento único de R$ 19,90 via PIX (sem assinatura). Após a confirmação do pagamento, geramos o resultado e o enviamos para o e-mail informado. O pagamento é processado por parceiro especializado; o preço é exibido de forma clara antes da conclusão da compra.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação. Como se trata de um serviço digital de execução imediata, adotamos a seguinte política:
- Antes da entrega do resultado: reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
- Após a entrega do resultado: reembolso integral em até 7 dias mediante justificativa relevante (por exemplo, falha do serviço ou resultado claramente incompatível com o exame enviado).
Para solicitar reembolso, escreva para contato@exameclaro.com.br.
5. Limitações da inteligência artificial
O resultado é gerado automaticamente e pode conter imprecisões, omissões ou erros, inclusive na leitura de arquivos de baixa qualidade. O resultado não deve ser tratado como verdade médica definitiva. A interpretação final cabe sempre a um profissional de saúde.
6. Uso adequado
Você concorda em não:
- enviar arquivos de terceiros sem autorização;
- usar o serviço para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- tentar burlar limites de uso, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do sistema.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software, os textos e o layout do Exame Claro pertencem a LGM Soluções LTDA. O conteúdo dos exames que você envia permanece seu; o resultado gerado é disponibilizado para seu uso pessoal.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no resultado, nem por danos decorrentes do uso inadequado do serviço ou da ausência de acompanhamento médico. Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo serviço.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente fica disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. O uso continuado após mudanças significa concordância com a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas, suporte ou solicitações: contato@exameclaro.com.br.